DIREITOS AUTORAIS – WEB RÁDIOS
Dr. Renato Carvalho Borges
Advogado, Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal
Em tempos modernos a internet passou a ser indispensável no cotidiano das crianças, jovens e adultos. Este portal de informação oferece ao usuário, além de um conteúdo vasto, diversos atrativos como sites de relacionamentos, jogos on line, vídeos, dentre outros.
A música, naturalmente, não poderia estar de fora. Após a costumeira prática de downloads de músicas, cresce o número de sites que disponibilizam web rádios 24h. A programação das rádios são geralmente apresentadas no próprio site, de forma que o usuário tem a liberdade de escolher qual a programação deseja escutar.
Indiscutíveis os benefícios que os usuários têm ao seu dispor. Todavia, a pergunta que se faz é quanto à legalidade de tal serviço.
As rádios convencionais FM (Frequência Modulada) e AM (Amplitude Modulada) necessitam de concessão para funcionamento, uma vez que utilizam o espectro de radiofrequência, um bem natural, limitado e que necessita de critérios bem definidos, de forma a otimizar o seu uso, conforme dispõe o texto da lei 4.117/62, que define os diversos tipos de emissoras de radiodifusão bem como estabelece as condições para a outorga desses serviços pelo poder público.
As rádios via web não sofrem incidência da referida lei, uma vez que a veiculação do conteúdo em áudio é transmitido, na íntegra, por redes de internet, previamente autorizadas e, portanto, na condição de um serviço de valor adicionado, o que descaracteriza suas operações como serviços de telecomunicações. Nessas condições, o serviço de transmissão de web rádios não depende de autorização do poder publico.
Não se pode confundir o meio de transmissão, que independe de prévia autorização estatal, com o conteúdo das transmissões, destacando-se, essencialmente, as músicas, cujos critérios de utilização estão previstos em legislação diferenciada e específica que trata dos direitos autorais.
Via de regra todo autor tem direito a aquiescência de determinadas quantias sobre suas obras veiculadas nos meios de comunicações disponíveis.
O ECAD, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, criado pela Lei Federal no 5.988/73, mantido sob à égide da Lei 9.610/98 é o órgão autorizado a arrecadar tais valores, pelas músicas transmitidas em rádios, televisão, shows etc.
Nos Estados Unidos o ordenamento jurídico contempla de forma específica a regulamentação do pagamento de royalties sobre as músicas executadas por rádios via web. No Brasil a legislação não é específica, gerando conflitos doutrinários.
A lei 9.610/98 não apresenta um regulamento expresso sobre o webcasting (transmissão de sons e imagens via internet), todavia por meio de interpretação analógica, diversos operadores do direito e o próprio ECAD têm entendido sobre o alcance da supracitada lei, quando sob à égide de seus artigos 5º e 29, aduz, in verbis:
Art. 5º. Para os efeitos desta Lei, considera-se:
II – transmissão ou emissão – a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético;
Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como:
I… IX
X – quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas.
O fato é que apesar da existência de divergências doutrinárias sobre o assunto, o ECAD tem arrecadado valores pecuniários pela execução de músicas via internet. Diversos detentores de sites que oferecem o serviço de rádios on line estão recebendo notificações para fazerem a devida arrecadação dos direitos autorais.
Sob o diapasão do artigo 28 da Lei 9610/98, determina-se que cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.
Seguidamente, sob o fulcro do artigo 29 da mesma lei, observamos que depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas. O direito do artista sobre sua obra musical é genuinamente legítimo, uma vez que este é o criador, passando, naturalmente a ter direitos sobre a utilização de suas músicas.
Não é lícito, portanto, a pessoa física ou jurídica dispor e veicular músicas sem arrecadar as devidas quantias para o ECAD, entidade esta, que distribuirá os valores auferidos para cada autor de obra transmitida, pelos meios de divulgação existentes.Como base no exposto, constata-se que inúmeros sites funcionam de forma ilegal, na medida que não arrecadam valores referentes aos direitos autorais ao órgão arrecadador.
Como o assunto ainda não é de conhecimento popular, o ECAD, órgão arrecadador, tem feito diversos comunicados aos proprietários dos sites que utilizam rádios, informando a necessidade de pagamento de determinados valores referentes aos direitos autorais sobre as músicas veiculadas.
O assunto insulta diversos questionamentos de ordem jurídica. Todavia, sugere-se, em princípio, apenas a informação sobre a realidade atual e tendência jurídica sobre o assunto, para que os detentores de sites que utilizam a tecnologia streaming, por meio de web rádios, possam se prevenir e melhor se resguardar, evitando possíveis surpresas decorrentes de ações fiscalizatórias, que vem sendo normalmente implementadas pelo órgão arrecadador.
Autor: Renato Carvalho Borges
Advogado e Coordenador do Ministério Água Viva
07/05/2009 - 15:33
Adorei o artigo!
Eu e alguns amigos em parceria com nossa intituição de ensino( Universidade Estadual do Ceará) vamos trabalhar com radio web no nosso site, e acabei de esclarescer muitas dúvidas.
obrigada!!
07/05/2009 - 16:49
Olá Sônia, Que bom que o artigo foi importante para maiores entendimentos sobre o assunto.. Quaisquer questionamentos terei o prazer em respondê-la, se assim souber… Grato, Abs, Renato.
19/05/2009 - 18:09
Matéria muito boa, acabei de visitar esse site em busca de informações sobre direitos autorais para WebRádios, ótima matéria Renato Carvalho. Mas tenho algumas perguntas ….
Portanto o ECAD pode cobrar os direitos autorais, mas posso me negar a pagar ? Quais são os riscos se eu me negar a pagar os “royalites” sendo que a lei não inclui WebCasting para cobrança de Direitos Autorais? Li uma matéria no site do UOL http://tecnologia.uol.com.br/ultnot/2007/04/19/ult4213u78.jhtm que fala sobre isso …. e fala que o ECAD de certa forma cobra das Rádios Online por conta deles msm … então achei estranho…. bom, espero que possa resolver minhas dúvidas…Desde já agradeço.
21/05/2009 - 13:57
Olá Lucas, obrigado pelo elogio e fico feliz pela utilidade do artigo.
Bem, o fato da lei ser omissa em relação ao WebCasting, não está impedindo a cobrança pelo ECAD, haja vista que eles interpretam que o termo “difusão de sons” abrange qualquer meio, sejam as rádios ou até mesmo a internet…
A lei foi inspirada para estabelecer royalties para quem utilizar obra de terceiro, independente da forma.. Daí a interpretação do ECAD em arrecadar em qualquer situação onde haja uma nítida utilização da música.
A omissão da lei quanto ao webcasting pode ser vista como uma “brecha da lei”, como costumamos dizer.
Esta omissão pode ser utilizada como um meio de defesa.
21/05/2009 - 13:57
Respondendo seu outro questionamento, se o ECAD cobrar valores sobre a pratica de webcastng, você pode pagar, negociar(mais comum) ou requerer a sustação total da cobrança alegando uma suposta ilicitude na arrecadação.
Geralmente as pessoas entram em acordo, pois na maioria das vezes não compensa buscar a tutela jurisdicional (ingresso de ação judicial).
Se você não pagar eles terão a legitimidade de te cobrar, quando você poderá conseguir a sustação da cobrança por meio de requerimento administrativo ou judicial.
Administrativamente o ECAD geralmente procura negociar e não zerar o valor.
Judicialmente é mais fácil você conseguir a isenção total, mas como disse, existem custos e constrangimentos ao se submeter às vias judiciais, que nem sempre compensa.
Espero ter ajudado.
Fique à vontade para demais questionamentos,
Abraço, Renato.
02/06/2009 - 22:35
Bom obrigado pelos esclarecimentos Renato. Ficou mais claro a minha concepção sobre o ECAD … Novamente elogio o site… muito bom e com ótimos conteúdos…. A propósito… este site é bem estilo “MAC OS” né ? rs … Muito bom o design… bom, por hj é só ….. novamente agradeço …. e serei mais um membro assíduo daqui!
Abraços… Lucas Borges
03/06/2009 - 14:05
Olá Lucas, fico feliz pelo esclarecimento.. Quanto ao estilo do site você tem razão, rsrs.. O Musse é apaixonado pela tecnologia MAC, rs. Obrigado por suas palavras e seja sempre muito bem vindo aqui. Grande Abraço, Renato.
18/06/2009 - 23:09
Olá Amigo Renato! Parabéns pelo artigo! Estou pesquisando sobre o assunto ‘radios Web’. Pretendo colocar uma, tenho idéia bem formatada, como se fosse no dial, porem será via Web. Estou pesquisando e como não existe legislação vigente, as pessoas simplesmente registram o dominio e fazem tocadores de músicas!!! Nada contra!!! mas não é essa a minha idéia. Quero registrar uma empresa para realizar esse trabalho e projeto. mas tenho muitas dúvidas!!! Tenho que fazer isso? é realmente esse o caminho? ou estou viajando e criando muita coisinha sem necessidades? Gostaria muito que você colocasse a sua opinião e experiência. Quero colocar algo de qualidade no ar e claro com os procedimentos corretos!!!
Desde já agradeço e um grande Abraço. Alessandro Correia.
19/06/2009 - 11:48
Olá Alessandro… Se você apenas reproduzir as músicas não há necessidade de empresa.. Se o seu site tiver cunho comercial já seria, em tese, interessante constituir uma empresa, haja vista a necessidade de arrecadação fiscal..
No geral as pessoas não constituem empresa e assumem o risco… Sugiro, também, você apresentar seu projeto a um contador para confirmar a necessidade e modelo de empresa conforme os supostos produtos a serem comercializados… O contador te dará o suporte da constiuição da empresa e apoio quanto à arrecadação fiscal, se necessária.
Espero ter ajudado, grande abraço.
19/06/2009 - 23:12
Prezado Renato,
Tomei conhecimento deste site através de pesquiza no Google.
Sou professor de Inglês em Belo Horizonte e além do meu site pretendo disponibilizar uma média de 2.300 canções somente de cantores internacionais tais como Madonna, Doobie Brothers, Michael Jackson, etc. Estas canções tem o objetivo educacional uma vez que não estarão disponiveis para download através do meu site visto que eu estaria indo na contramão da lei. Quero definitivamente trabalhar dentro da lei, arrecadando os direitos destes e outros cantores onde suas músicas estarão disponiveis 24horas por dia na Internet. Gostaria de saber se posso pagar um valor mínimo ou simbólico junto ao ECAD a fim de evitar problemas e se eu realmente terei que pagar direito autoral visto que as canções poderão serem usadas pelos meus atuais e futuros alunos a fim de saber mais detalhes da língua inglesa tais como expressões, girias, verbos, etc.
Aguardo uma resposta breve e mais uma vez quero trabalhar dentro da lei.
Grato.
20/06/2009 - 0:16
Olá Eldemar,
Sua proposta não implica em nenhuma ilegalidade aparente..
Todavia é importante, sim, o contato com o ECAD para que se faça uma consulta sobre a cobrança/acordo.. Muitas vezes o ECAD entende que existe lucro indireto..
O fato de serem músicas internacionais independe, uma vez que o Brasil é signatário da convenção de Berna, dentre outros tratados que resguardam as músicas que não são brasileiras..
O ECAD atualmente está fiscalizando os sites que possuem maior repercussão comercial com o uso da música, daí o fato da maioria não se preocupar em fazer a arrecadação.
O ECAD, ainda assim, quando localiza as web rádios procura fazer acordos..
O ECAD ainda não tem estrutura de fiscalização via net, dai o investimento atual de 8 milhões voltados para projetos de tecnologia.
Com exceção da consulta ao ECAD não vejo nenhum outro questionamento de ordem legal conforme o modelo de proposta que você descreveu.
Espero ter ajudado, Grande Abraço, Renato.
26/06/2009 - 9:26
Bom gostaria que o adogado deste orgão se tivesse msn poderia estar me passando por email,pois gostaria de esclarecer mais duvidas pois sou proprietario de uma web radio.
desde já obrigado pela atenção
26/06/2009 - 13:51
MSN: renatocarvalhoborges@hotmail.com
Grande Abraço!
29/06/2009 - 2:50
Olá encontrei o site tbm pelo google
uma dúvida, temos uma empresa de hospedagem
a Jovem Host – jovemhost.com.br
e oferecemos o serviço streaming e varias rádios colocam sua programação no ar conosco, no caso e a empresa de hospedagem que deve pagar a ecad ? ou o usuario do streaming ?
todas as empresas deviam avisar antes de colocar o serviço streaming a venda ?
está de parabéns seu site por abortar assuntos como este.
abraço de toda equipe!
29/06/2009 - 23:12
Olá Caio! Se você apenas desenvolve e hospeda o site, de forma que o domínio é de total propriedade de terceiro, o qual tem o poder de administrar o conteudo do site, este terá a responsabilidade.
O Proprietário do domínio e administrador do conteúdo do site responderá pelas matérias nele publicadas.
Você pode, ainda, para se eximir de possíveis questionamentos, escrever em seu site que “os proprietários dos domínios serão os reponsáveis pelos direitos e deveres relacionados aos conteúdos nele publicados, inclusive no que tange à arrecadação de direitos autorais junto ao ECAD”.
Espero ter respondido,
Grande Abraço, Renato.
29/06/2009 - 23:48
Ajudou sim e muito!
Parabéns! novamente
obrigado e abraço de toda equipe Jovem Host!
30/06/2009 - 19:37
Olá Caio, fico feliz por isso..
Obrigado e seja sempre bem vindo ao nosso ministério.
Grande Abraço, Renato.
01/08/2009 - 20:29
sou um dos proprietários desta web rádio, e nego me terminantemente pagar o Ecad, primeiro que não acredito neste órgão, tem amigos compositores que jamais receberam nada deles. Tim Maia morreu dizendo que se dependesse deles estaria falido. Outra coisa, o sinal de Web Rádio não é nacional, portanto não se emprega neste caso, e mais uma coisa, fazemos rádio pelo amor de fazer. Como pagar uma taxa de 1.700 reais aproximadamente, se o que arrecadamos não é nem metade disso. Todos tem suas profissões e fazemos rádio pelo amor. Já foi dito que a internet é a democratização da comunicação, espero que os tubarões que governam nosso país e a nossa comunicação não bote essa maravilha por terra abaixo !!!!!
04/08/2009 - 0:01
Olá Wellington, compreendo sua indignação.. Espero que o poder legislativo defina com mais clareza todas as lacunas que ainda existem em nosso direito digital, trazendo soluções mais justas e equânimes. Grande Abraço!
04/08/2009 - 0:31
cara tenho uma web radio e queria saber se tem como eu ter cnpj, perdi um contrato com uma empresa de marketing que me pagaria um valor que por mes para divulgação de empresas e perdi por não ter cnpj, e outra coisa o ECAD tah cobrando 2300,00 ou 2600,00 para web radio isso é muita coisa mas tudo bem abraço e parabens pelo artigo
05/08/2009 - 9:05
Desculpe acho que me iquivoquei desconsidere
08/08/2009 - 2:03
De qualquer forma conte sempre conosco e seja sempre bem vindo ao água viva. Abraços
08/08/2009 - 2:12
Olá Marcelo. É possível, sim, você ter CNPJ para este tipo de serviço. Sugiro você entrar em contato com uma contadora de sua confiança para constituir uma empresa. Na classificação desta você indicará os tipos de serviço que você prestará, incluindo serviços via internet. A partir da você poderá fechar contratos e emitir notas normalmente. Quando ao valor arrecadado ao ECAD é mediante acordo conforme for sua realidade. Portanto, só entrando em contato com o órgão para definir. Estamos à sua disposição. Seja sempre bem vindo ao min. Água Viva. Grande Abraço
17/08/2009 - 16:03
Olá, obrigado pela matéria. Muito esclarecedora. Estou preparando para desenvolver uma web rádio de música cristã. Buscarei autorização de cada músico para executar suas música, visto que conheço a maioria pessoalmente ou tenho como manter contato. Neste caso, portanto a autorização dos músicos, eu ainda preciso arrecadar esta taxa do ECAD? Acho que as músicas de quem executarei nem tem cadastro neste órgão… Como isso funcionaria? Há algum modelo de documento para obter a autorização dos músicos?
Gratos até aqui!
20/08/2009 - 1:22
Olá Pedro. Você não precisa pedir autorização dos músicos para veicular suas músicas em uma rádio.
A autoriazação do músico é necessária se você for incluir a música deste em um material fonográfico, como um CD, e for vender.
Porém, para transmitir músicas via rádio basta a arrecadação do ECAD. Este órgão ficará responsável de repassar determinados valores para os respectivos autores.
Se o músico não tiver sua composição registrada em alguma associação filiada ao ECAD, os direitos autorais desta canção ficará retido e o músico quando se filiar obterá os valores referentes em até 5 anos retroativos. Porem, ai já é uma questão entre o compositor e o ECAD, uma vez que sua parte de arrecadar foi feita conforme a norma preconiza.
Espero ter ajudado, Grande Abraço, Renato Borges.
20/08/2009 - 19:11
Ola Caro, Renato.
Tenho algumas duvidas, a primeira é… se tenho uma site onde as pessoas postam musicas(upload), originadas de qualquer lugar, quem será o responsável por arrecadar direitos autorais? Algo como youtube/ Myspace, por exemplo.
Como fica os casos em que não existe informações sobre essas musicas(upload), como artista, gravadora, etc…uma vez que não tenho essas informações como eu informaria o ECAD?
No caso de musicas internacionais, tocadas na Webradio o ECAD tambem fica responsável pela arrecadação?
Obrigado Renato B.
21/08/2009 - 13:49
Eu tenho uma web radio.É de música eletrônica.Só q eu sou dj,coloco no ar remixes,sets remixados q foram baixados de um site q eu pago mensalidade,e produções próprias tbm.Eu ,mesmo assim,estou sujeito a ter dor-de-cabeça com essa máquina arrecadadora de dinheiro chamada ECAD ?!
03/09/2009 - 16:30
ola gostaria de tirar uma duvida tenho um comercio é o radio fica ligado o dia todo em uma radio, a minha pergunta é tenho que pagar para deixar o radio ligado no meu comercio? outra coisa cada cidade de uma cede da ECAD? meu muito obrigada…lu
04/11/2009 - 1:45
Ficamos plenamente satisfeitos com a materia exposta e publicada. Tiramos todas as duvidas sobre o assunto e gostariamos de adquirir e receber novas informacoes sobre Radios Web e Internet.
06/11/2009 - 0:26
Obrigado pelas palavras. Fico contente pelo fato do artigo ter sido, de alguma forma, útil. Quero que saiba que estamos à disposição no que precisares. Sejam todos da TV GOSPEL bem vindos ao nosso ministério. Grande Abraço, Renato Borges.
06/11/2009 - 17:16
Muito bom seu artigo sobre pagamento de D.A e web rádios.
Estou justamente criando uma web rádio e esta foi minha primeira duvida.
Se eu tiver uma autorização do autor(es) para transmissão de sua obra em web rádio, estarei previamente autorizada para tal? E os Direitos Conexos? Qual a melhor forma de se prevenir, enquanto dura a divergência.
Grata
Parabéns
Cleide
06/11/2009 - 21:09
Olá Cleide. Obrigado pelo comentário. Não é necessário solicitar a autorização ao autor. Seria necessário se você quisesse publicar alguma obra de terceiro em algum fonograma, como CD, DVD etc. No caso de mera retransmissão melódica você deve se dirigir ao ECAD. Essa é a melhor maneira de você se prevenir. O ECAD será o órgão responsável para repassar as verbas arrecadas para cada autor, inclusive os valores que forem frutos do direito conexo. Espero ter ajudado, grande abraço, Renato.
12/11/2009 - 16:33
Olá Renato. Obrigado pela resposta. Temos um selo fonográfico e dos autores e interpretes que fazem parte do nosso catalogo, temos em contrato esta autorização até como forma de divulgação do produto, mas e para as musicas que façam parte do fonograma e não são autorais, tendo nossos artistas somente como interpretes. Podemos transmiti-las em web rádios?
Abraço e obrigado,
Cleide
19/11/2009 - 15:56
Gostaríamos de saber qual a Implicância jurídica para implantação de uma Rádio Web via Intranet, ‘rádio corporativa’.
apenas para os funcionários de uma empresa, temos que pagar os direitos parao ECAD?
19/11/2009 - 20:19
Prezado André, no caso da intranet você apenas restringiu o público que terá acesso à Rádio Web.. De toda sorte, o ECAD não costuma incidir em casos como estes. Para sua segurança sugiro, ainda assim, entrar em contato com o referido órgão para que você possa apresentar as condições do seu site (se tem visão comercial direta ou indireta dentre outras peculiaridades). Não há que se preocupar com outro órgão em relação ao uso de sua web rádio, haja vista que o Ministério das Comunicações somente é responsável na outorga de rádios que utilizam o espectro de radiofrequência (rádio comum), que não é o seu caso. Grande Abraço, Renato.
19/11/2009 - 20:30
Olá Cleide, em seu contrato com os autores, em verdade nem precisa da autorização destes para a veiculação de suas músicas em uma rádio, seja web ou convencional. A autorização é necessária no caso de gravação da música de um terceiro em um fonograma (CD. DVD etc), pois neste caso você estaria auferindo determinados valores com a venda dos discos, através de obra de terceiro. No caso de veiculação de musicas em rádio não precisa de autorização do autor. Neste caso quem protege o autor é o ECAD. Então o seu contato deve ser com o ECAD, de forma que vocês possam fazer um acordo de arrecadação conforme for o nível de divulgação e notoriedade de seu site. Espero ter atendido, Abs, Renato Borges.
22/12/2009 - 23:55
Ola Dr. Renato,
Meu nome e Gisele Ambrosio. Moro nos Estados Unidos e tambem exerco a profissao da advocacia aqui. Encontrei o seu site pelo Google e simplesmente adorei o seu artigo. Pelo visto, vc tem bastante conhecimento na area de direitos autorais.
Talvez voce possa me ajudar com uma questao…Tenho um cliente aqui nos Estados Unidos que deseja ter uma radio online para tocar somente musicas brasileiras e me perguntou sobre o que teria que fazer em relacao aos direitos autorais de tais musicas.
Descobri bastante coisas em relacao as leis de direitos autorais aqui nos Estados Unidos, mas nao sei nada (alem do seu artigo) em relacao aos direitos autorais no Brasil. Como a radio sera localizada aqui mas as musicas tocadas serao brasileiras, quais as leis que vc acha que se aplicariam? Qual os passos que vc acha que deveriamos tomar?
Obrigada pelo seu tempo e atencao,
Gisele Ambrosio
26/12/2009 - 0:59
Prezada Dra. Gisele,
Existe uma reciprocidade de pagamento dos direitos autorais entre os países signatários das convenções internacionais, a exemplo do convênio de Berna.
Via de regra o órgão arrecadador de um país recolhe o pagamento de todas as músicas, independentemente de serem nacionais ou de outro país.
No caso da arrecadação de músicas internacionais, o órgão arrecadador do país onde a música foi veiculada repassará o valor recolhido para o órgão arrecadador do país onde se originou a música.
O Brasil por ser signatário as convenções que tratam sobre o assunto segue esse raciocíonio, de forma que recolhe os direitos autorais, sem distinção de valores, das músicas nacionais e internacionais tocadas no território brasileiro. No caso das músicas internacionais, os respectivos valores devem ser transferidos ao órgão arrecadador referente ao país onde se originou a música.
Como no seu caso a música será veiculada nos Estados Unidos, sugiro a procura do órgão arrecador de sua localidade, este que, muito provavelmente, fará o repasse dos valores, referentes às musicas brasileiras, ao ECAD.
Os Estados Unidos costuma repassar os direitos autorais ao Brasil, o que não tem acontecido na maneira inversa, ressalvado as obtenções por medidas judiciais.
Porém isso não há que se preocupar.
Em resumo, primeiramente, é importante procurar o órgão arrecadador de seu país.
Em segundo plano sugiro, também, entrar em contato com o ECAD, haja vista que a internet alcança o Brasil.
Creio que pelo fato do domínio ser de origem americana, não sofra a incidência brasileira. Todavia, devido ao alcance sugiro entrar em contato, pois o próprio ECAD está em constante evolução sobre os aspectos inerentes ao direito digital.
Bem espero ter ajudado de alguma forma.
Grande Abraço, Renato.
28/12/2009 - 4:36
O posicionamento do Sr. Wellington Santos é bem previsível, se levarmos em conta que a webrádio dele utiliza a logomarca da extinta Emoção FM, que operava em 92,1 em São Paulo – SP no ínicio desta década e pertencia a Rede Record de Rádio e Televisão. É desta “maravilha” de usurpar direitos dos outros, não se contentando com as músicas, mas até mesmo roubando outros direitos que vossa senhoria se refere que podem colocar por “terra abaixo”?
28/12/2009 - 14:24
Boa tarde, bom artigo, minha dúvida fica na questão das rádios comunitárias, tem que pagar algo ?
29/12/2009 - 17:30
Prezado Rodrigo, para a utilização de Rádio comunitária é necessário a autorização do Ministério das Comunicações em Brasília, haja vista que estará emitindo ondas eletromagnéticas, utilizando, por conseguinte, o espectro de radiofrequência, o que não acontece com as rádios via web. É necessário, portanto, um requerimento mediante um projeto técnico. Se você tiver interesse podemos fazer uma proposta de nossos serviços, regularizando sua rádio, o que evitará sanções por parte da ANATEL.
Além disso é necessário o pagamento dos direitos autorais das músicas veiculadas para o ECAD (órgão arrecadador).
Quaisquer informações ou solicitação de propostas pode enviar para o meu email/msn renatocarvalhoborges@hotmail.com . Atenciosamente, Renato.
29/12/2009 - 18:04
Olá Patrícia, no depoimento do Sr. Wellington, esse fala do indevido ressarcimento dos direitos autorais arrecadados pelo ECAD aos autores. Concordo que o ECAD não tem meios suficientes para fiscalizar todos os estabelecimento que veiculam músicas, o que dificulta a totalidade do lídimo auferimento por parte dos autores. Todavia, a postura correta não é se eximir do pagamento, pois assim estariamos prejudicando ainda mais o recolhimento dos valores que são de direito dos autores.
No depoimento do Sr. Wellington esse ainda aborda que opera a rádio “por amor”. Acredito que a maioria que tem web rádio, a opera por amor, mas este fator, ainda que nobre, também não é condão para nos eximirmos de uma obrigação legal. Sob o fulcro do ordenamento jurídico, ninguém se escusa de ordem legal, invocando pretensões particulares, religiosas ou afins, até porque, se assim fosse, todos iriamos fugir de nossas obrigações legais baseando-nos em alguma alegativa passional ou do gênero. Não sou defensor do ECAD, apenas temos que analisar tecnicamente entre o custo benefício de sermos autuados administrativamente pelo não recolhimento ou se não é melhor pagarmos, na forma da lei. Evidente que toda cobrança deve ser questionável, evitando abusos e atropelos jurídicos. Decerto ainda existe, sim, uma núvem que embassa a devida atuação do ECAD. Enquanto nossa legislação não se torna mais clara é devido o pagamento, sendo sempre defensável quando nos sentirmos violados. Seja sempre bem vinda ao nosso site, Patrícia. Grande Abraço, Feliz ano novo, Renato Borges.
29/12/2009 - 19:47
Muito obrigada pela ajuda e valiosos conselhos. Que Deus lhe abencoe e lhe traga um otimo 2010!
29/12/2009 - 21:15
Por nada, Gisele. Um ano de 2010 repleto de bençãos pra você, também! Seja sempre bem vinda por aqui. Abs, Renato.
01/01/2010 - 20:41
Olá Renato,gostaria de tirar duas duvida,
1º em meu site tenho uma web radio que toca meus louvores terei que pagar ao ECAD para tocar minhas proporas musicas?
2º A gravadora que gravou meu cd é de meu irmão,e temos um site no ar,tenho que pagar ao ecad para tocar as musicas dos proprios cantores nossos,tendo em vistab que o tapy é nosso?
3º Sou diretora fundadora de uma fundação que está com o CNPJ em andamento,em nosso site temos uma web radio e tocamos louvores dos cantores que apoiam nosso trabalho,sendo que eles nos autorizaram a execução das mesmas,tenho que pagar ao ECAD por esta execução?
Nos tres casos expostos,ter uma autorização dos cantores seria o correto a fazer?
29/01/2010 - 8:06
Bom Dia, Renato
tenho uma duvida.
Para veicular musicas numa radio FM , quais dados são necessarios enviar ao ECAD alem do nome da musica , Interprete e autor?
08/02/2010 - 16:30
Boa tarde. Parabéns pelo artigo, muito bom mesmo. Cheguei até seu site através de busca no google. Tenho duas dúvidas e gostaria de sua colaboração.
1. Uma rádio física, que já recolhe ECAD mensalmente, deve pagar a mais ao ECAD por colocar sua programação também disponível através do seu site na internet?
2. Muitas empresas que prestam serviço de streaming aqui no Brasil estão com os servidores em outros países, ou seja, a transmissão via web não está no Brasil. Cabe ao ECAD cobrar pelo direito autoral de uma transmissão que não é gerada no Brasil?
Obrigado
Joca
23/02/2010 - 17:05
Apenas uma resposta para a sra.Patricia que féz um comentário maldoso sobre a Rádio emoção neste site. A rádio emoção está no ár a 3 anos e com total permissão do proprietário da logomarca para ser ultilizado não só o logotipo mais tambem suas vinhetas oficiais.
sem mais.
Cícero lima.
04/03/2010 - 9:14
Sr. Renato Carvalho Borges,
bom dia.
Preciso do seguinte exclarecimento:
Se eu transmitir uma rádio web e uma empresa sintonizar essa rádio e colocá-la para seus funcionários e clientes ouvirem, quem deve pagar o ecad?
Se minha rádio pagar o ecad isso isenta a empresa das taxas do ecad, ou pode haver dupla cobrança sobre o mesmo serviço?
Agradeço sua atenção.
04/03/2010 - 14:47
Boa tarde!
Dr minha dúvida é : Quando se trata de uma ONG que tem por finalidade o meio de transmissão via satelite, com contratos com a Embratel , a webradio seria para informações educativas com musicas regionais, o que é necessario para legalizar?è necessario uma concessão? qual o primeiro passo para legalizar?Grata.
Celina
09/03/2010 - 19:56
Parabéns Dr. Renato pela esclarecedora matéria, estou criando uma web rádio e minha duvida é saber se o autor de uma poesia em recitando a mesma na minha web rádio, tenho que pagar direitos ao ECAD?
Obrigado pela atenção.
09/03/2010 - 20:08
Olá Dr. Renato parabéns pela esclarecedora matéria, estou montando uma WEB RÁDIO e tenho como objetivo mostrar os aspectos culturais e turísticos da minha cidade. A grade de programação inclui dentre outras atrações poetas populares ao vivo participando de debates e recitando poesias de sua autoria. A pergunta é, tenho que pagar ao ECAD?
Obrigado por ajudar.
18/03/2010 - 22:31
Preciso de uma orientação, sou professora do PDE do estado do Paraná,e estou trabalhando num projeto que envolve músicas e paródias, posso fazer paródias sem pagar ou solicitar direitos autorais?
Desde já agradeço . Um abraço
26/03/2010 - 14:17
Parabéns Renato Borges, muito esclarecedora sua matéria !
Tenho três perguntas sobre este tema:
1) As webrádios que queiram “pagar” pelos direitos autorais junto ao ECAD, como é calculado os valores, haja vista, que existem as grandes webrádios e as pequenas webrádios?
2) Sobre as músicas internacionais e com mais de 20 anos (músicas dos anos 60,70, 80 e até 90), estão sujeitas ao pagamentos dos direitos autorais e em especial as músicas internacionais?
3) As webrádios, que não tem qualquer tipo de retorno financeiro e não fica no ar 24 horas, esta passível de tal cobrança?
abraço,
Gualter
20/04/2010 - 18:01
Parabéns Renato por esclarecer essa questão.
Então o Órgão fiscalizador pode cobrar de empresas, como lojas, magazines, bares, lanchonetes, que usam a reprodução da obra dos autores nestes locais públicos audível para seus clientes?
A questão de Web Rádios não atuarem 24hs, cabe também a notificação e cobrança dos direitos dos autores?
Caso o endereço (domínio) não seja publicado ou a Web Rádio não possuir site, é obrigatório o recolhimento pelo ECAD ? Pois não estará acessível o conteúdo pubicamente, somente p/aqueles que foi distribuído o link por outros meios.
Pelo que entendi também ,o fato de não possuir fins lucrativos, não justifica da omissão do pgto.
A PAZ…
ATT
VALTER
29/04/2010 - 16:31
Olá Dr. Renato, conforme perguntado pelo Sr. Gualter, faço minha tambem a dúvida dele, que mecanismo será usado para se chegar ao valor cobrado? minha web rádio só toca música internacional, mas meu domínio é .com.br. se eu utilizar um domínio só .com altera em alguma coisa?
Obrigado
05/05/2010 - 10:39
Bom dia Renato,
Primeiramente adorei o site.
A minha dúvida é a seguinte sou proprietaria de uma radio comunitaria, no qual já pago o ECAD rigorosamente em dia. Recentemente recebi um comunicado no qual fui informada que devido a radio ter um site e transmitir sua programação AO VIVO deve pedir a licença e consequentemente pagar o ECAD.
Essa arrecadação é devida??Pois não vejo legalidade, haja vista que já pago pela licença e a transmissão na internet é a mesma.
Obrigada por sua atenção e aguardo ansiosa sua resposta, se possivel com brevidade.
Fernanda
06/06/2010 - 23:34
Apesar da redundancia… parabens pelo artigo, interpretando a mesma linha do internauta Sr. Gualter, a questão da equação quanto aos itens que por ventura podem compor o indice e medição para cobrança por parte do ECAD, tais formas não devem estar expressas na lei?
Não estando expressas legalmente, isto tornaria a cobrança por parte do Ecad ilegal?
Agradeço antecipadamente…
Obrigado.
07/06/2010 - 20:50
Obrigado a todos pelo carinho e elogios apresentados.
Sejam sempre bem vindos ao Ministério Água Viva.
Para efeito de aplicação da Tabela de Preços praticados pelo ECAD, considera-se usuário de direito autoral toda pessoa física ou jurídica que utilizar obras musicais, literomusicais, fonogramas, através da comunicação pública, direta ou indireta, por qualquer meio ou processo similar, seja a utilização caracterizada como geradora, transmissora, retransmissora, distribuidora ou redistribuidora.
Para a concessão das autorizações para a utilização das obras musicais, literomusicais e fonogramas, o ECAD tomará por base o enquadramento dos usuários na Tabela de Preços condicionando-as ao pagamento da remuneração prevista, obrigando-se ainda o usuário a proporcionar os meios adequados à verificação dos elementos que servirão de base de cálculo do valor cobrado.
O enquadramento dos usuários na Tabela de Preços do ECAD levará em consideração as formas de utilização das obras musicais, literomusicais e fonogramas, sua classificação por espécie, categoria e freqüência. (Texto extraído do ECAD)
Para ter acesso à tabela de valores quando da utilização de rádios via internet, acessar http://www.ecad.org.br/ViewController/publico/conteudo.aspx?codigo=470
Grande abraço, Renato.
07/06/2010 - 23:51
Muito interesante Dr. Renato.
Nenhum advogado se quer tem o luxo de publicar um assunto tão sério como este. Os artistas que o diga, são eles o beneficiários e deviam ler toda a informação aqui no site.
Parabéns!
Só rindo para não chorar!
Estava lendo no site do ECAD e ri muito. É demais da conta para acreditar se de fato é cobrado de taxistas, salões e beleza, circo, escolas de samba, hoteis, moteis entre outros.
E se eu sair com um radinho de pilha, (antigo né, nem existem mais). Hoje tem os celulares e tocadores MP3 MP4 etc que mais parecem aqueles radinhos.
É uma aberração o que está lá na lista.
Diga-se de passagem o Brasil é um país com Leis, elas existem para não serem cumpridas.
Imagina o ECAD fiscalizar tantos meios de comunicação pequenos como uma web rádio que não tem audência se quer de 20 pessoas simutaneamente por longe tempo. Já as rádios AM FM que trasmitem pela web pode até ser.
E se já pagam ECAD pela emissora, está incluído pela web, acredito eu.
Que seria dos artistas se não fossem as rádios, a televisão para divulgar suas obras? E ainda pagamos por isto.
O artísta está no palco, canta canções se sua autoria, é pago e muito bem pago para estar ali. O pessoal do evento ainda tem que arrecadar 10% de ECAD da portaria.
Quando um artista usa uma obra de outro, esse sim deve recolher o ECAD.
E para onde vai tanta grana?
O ECAD paga imposto de renda por todo este dinheiro que arrecadam ou tem a finalidade de pagar só os artistas? Como provam este repasse?
Quem fiscaliza o ECAD?
A União cobra do ECAD também seus devidos impostos?
Não acredito que isso seja real.
Nosso país não tem esta cultura.
Depois que nosso políticos em Brasilia mostraram a cara do pais, não acredito que corrupção e suborno seja pouca bobeira. Ou bobeira pouco é bobagem?
E para Web então?
Se formos pensar em direitos autorais de música e imagem o Youtube entre outros sites, inclusive brasileiros de vídeos estão no pico do rabo do tatu. Vão falir! Ou apgam ECAD.
Du vi do!
A tabela está defasada ou congelaram o valor da UDA?
Bem, é isso ai, meu desabafo e viva a pirataria que ninguém faz nada. Isso é pior, o artista é realmente roubado por não ter o retorno pela sua obra.
24/06/2010 - 22:19
Me tira uma dúvida, no simulador do ecad me informa isso:
Tipo de Usuário. Permanente Classificação: Rádio Sub-Classificação: Web ou Webcast Receita Bruta 500,00 Valor Simulado: 2.226,00
ou seja eles colocam um valor minimo de 2.226,00 é pra não ter webrádio legal né?
abraço
http://www.ecad.org.br/CanaldoUsuario/ViewController/publico/ResultadoSimulacao.aspx
30/06/2010 - 12:31
Oi, sou da Rede Wirtual de Web Rádio e TV, temos esses meios de comunicações somente na internet, e o problema são os valores que são muito altos para pagar, se fosse um valor acho que todos pagariam, mais o valor é alto de mais, ão compensa ter a web radio e nem tv, o valor que lucramos é muito abaixo não passa de um valor X, o valor que arrecadamos é 1/3 do que é cobrado, por isso ja digo que nem li antes em cima ali em outro comentario, Fazemso Isso Por Amor.
Eduardo Comarella Diretor Rede Wirtual Ouçam ou nos assistam.
01/07/2010 - 7:29
Ola amigo, por favor vc poderia me dizer, o ECAD quer de toda a forma cobrar direitos autorais de musicas executadas em web radio, me diga radio web tem mesmo de pagar o tal ECAD? Abraços
03/07/2010 - 19:01
Art. 5º. Para os efeitos desta Lei, considera-se:
II – transmissão ou emissão – a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético;
Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como:
I… IX
X – quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas
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é devido sim Valdemir, porem não descobrir ainda como é feito o calculo para se chegar em valores acima de R$2,200 por web rádio, ja estive no Ecad – MG, qualquer novidade, posto aqui.
10/07/2010 - 9:30
Amigo, estou interessado em abrir uma webrádio com site administrável. Já pesquisei por todo lado. E até que enfim achei alguma coisa mais bem explicada – olhe que encontrei só no seu site. Por isso parabenizo pelo brilhante trabalho e auxílio. Minha dúvida é a mesma de todos aí que postaram: Posso colocar essa webrádio em funcionamento uma vez que há poucos acordos ainda sobre essa cobrança ao ECAD? Como regularizar? O site vou regularizar com CNPJ, mas a Rádio aí eu num sei. Gostaria de saber se tem como dizer um valor que devemos pagar ao ECAD, valor e se é pago por mês, ou ano. Já perguntei as empresas de streamming, mas ninguém sabe dizer nada disso ainda. Contadores e advogados divergem em opiniões também – principalmente pois resido em interior há 150 km da capital, não temos acesso a esse suporte. Obrigado por nos ajudar e Parabéns mesmo pelo site. Muito bom – serei seguidor com certeza. Abraços.
15/07/2010 - 15:59
Nilson Vaz, no propio site do ECAD tem o simulador de valor a pagar para ser feito, e pode pedir a tabela para webcast tambem no caso via formulario no site do ECAD.
se a radio é comercial ou seja tem patrocinio, propagandas, vão te cobrar pouco mais de R$2300,00 por mes, idependente de quantos ouvintes tiver.
baseado esse valor em acordo com associações que fazem parte do ECAD, agora como foi feito o calculo para se chegar nesse valor não sei te dizer nem o ECAD somente as associações. compartilhe com nos se descobrir, estou a 5 meses querendo enteder como chega se a R$2300,00 se uma FM paga pouco mais de R$1.000…sem respostas ainda…
19/07/2010 - 16:52
Amigos, também pretendo operar uma web rádio, mas comercialmente, com direito a anúncios,veiculação de spots e tudo. Já tenho domínio registrado e estou pagando streaming, sem usar, porquei fiquei pasmo quando ví o quanto o ecad quer cobrar. Fiz o cálculo para a FM de minha cidade e deduzi aplicando a simulação do ECAD que ela deve estar pagando R$ 399,00 para transmissão normal e mais 10% sobre esse valor para transmissão online. Deduzi também que essa cobrança do ecad inviabiliza completamente a surgimento e sobrevivência de Webs comerciais, ficando espaço apenas para as emissoras de radiodifusão AM e FM. Nossas Web comerciais, estão mortas antes de nascerem. Acho que precisamos fundar a nossa Associação Nacional de Web Rádios, para defendermos nossos direitos e termos força para discutir situações como essa do Ecad. Se essa associação já existe me informem que vou associar-me imediatamente. Se alguém se dispuser a trabalhar nesse sentido contem com minha participação. Não vou desistir de montar minha Web comercial, pois sei que o rádio do futuro (e já do presente também) é via internet. Esclareço que não tenho nada a respeito de fundar associação, mas estou disposto a participar e ajudar.
19/07/2010 - 16:55
Meu email: novotempo@ymail.com
22/08/2010 - 2:53
Dr. Renato Carvalho Borges. Excelente artigo. Não só eu, mas todos que lêem comprovam isto. Meu caso não é Web Rádio propriamente, eu só disponibilizo o link de algumas. Contudo, tenho um acerto de + ou – 1.500 músicas de louvor e adoração (a maioria comprada por mim na mída CD) e gostaria de disponibilizar algumas (10% deste total) no meu site (www.musicadoceu.com) para os visitantes. Sou apenas Pessoa Física e o site não arrecada nada (nem doação), e o intuito é apenas oferecer às pessoas, BOAS MÚSICAS para ouvir e apreciar. Não vou disponibilizar para download apenas para áudio. Posso postá-las? Tenho que me preocupar com a ECAD? Os artistas não seriam prejudicados, pelo contrário, até faço a propaganda para eles indicando seus sites se possuírem. Obrigado pela atenção, e que o Senhor Jesus te abençõe poderosamente! http://www.musicaoceu.com
26/08/2010 - 11:02
Uma vez que se dedica a atividades culturais e educativas, sem finalidade lucrativa (direta ou indireta), sendo vedada qualquer possibilidade de exploração comercial ou político-partidária a partir de seu próprio Estatuto regente. Como a rádio comunitária não visa qualquer lucro direto ou indireto não é devido o pagamento dos direitos autorais, porque a entidade não se enquadra no disposto no artigo 73, da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998)?
Um abraço…gostei do blog
RÁDIO IGUAÇU – FM
RESERVA DO IGUAÇU – PARANÁ
27/08/2010 - 13:11
SOMOS TODOS VOLUNTÁRIOS…NÃO VISAMOS LUCRO ALGUM…PRESTAMOS SERVIÇOS A COMUNIDADE…ENTÃO NÃO SE JUSTIFICA PAGAR O ECAD…*(CONTRADIÇÃO)….
27/08/2010 - 19:32
DR. Renato, obrigado pelas informações. Sou médico e recebemos uma grata notícia de que devemos pagar retribuição autoral pelo uso de TV ou rádio nas salas de espera! Para classe toda um absurdo, pois nosso FIM é o cuidado de saúde dos nossos pacientes, não temos lucro com a execução do som na sala de espera, não é nossa modalidade de serviço, mas enfim, esse é o nosso país. Um colega do Rio me questionou e faço dele minha pergunta, caso eu coloque uma WebRadio Internacional (americana, por exemplo) para tocar na sala de espera, tem o alcance do ECAD para cobrar essa taxa? Obrigado e parabéns pelo tema, palpitante.